Central de Sugestões Astrea

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Vinculação de Andamentos Automáticos de incidentes Processuais

A vinculação de andamentos automáticos não permite que sejam vinculados somente os andamentos dos incidentes. Pelo sistema atual, só é possível vincular os andamentos dos incidentes juntamente com os andamentos do processo principal. Só que isso não é adequado, porque acaba misturando andamentos de feitos diferentes.

Em várias ocasiões, um processo ou um recurso pode receber um incidente processual com numeração além dos 20 dígitos do CNJ.

Por exemplo, o processo principal é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Só que o cumprimento de sentença é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/00001. Isso significa que os andamentos do Cumprimento de Sentença são separados do processo principal no site do Tribunal e não devem ser pesquisados como se fosse uma coisa só.

A mesma situação ocorre nos casos de Agravo Interno em Tribunais de Segunda Instância. O recurso principal tem numeração NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, só que o Agravo Interno tem numeração NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/50001. Tem que ter um jeito de cadastrar o incidente do Agravo Interno com seus andamentos próprios, sem misturar com o processo principal.

A falta dessa ferramenta de vinculação dos andamentos só dos incidentes processuais é uma falha grave no sistema.

  • Rafael Cezar
  • Jan 9 2019
  • Abertas para votação
  • Attach files
  • Cleiton Pavoni commented
    March 02, 2019 12:01

    Bom dia!

    A fim de demonstrar a importância dessa sugestão: No mês passado substabeleci, sem reservas, um processo para outro profissional, fato que gerará a minha desvinculação dos andamentos. Normalmente, simplesmente eu encerraria o processo e desvincularia as movimentações no Astrea.

    Ocorre que neste processo existe um incidente de execução dos honorários em que eu sou o exequente. Essa execução corre de forma apensa ao processo principal (com o mesmo numero do processo acrescido do /001) e eu preciso ter informações da movimentação apenas desse incidente. O processo principal, que tramita de forma independente, não tenho interesse em acumular as movimentações na mesma pasta de processo no Astrea.

    Da forma como o Astra lida com as movimentações, atualmente este processo não consigo acompanhar pelo sistema, vez que apresenta todas movimentações misturadas.

    Assim, seria interessante existir a opção (somente incidente ou algo do tipo).

    Abraço.